Mediação e Conciliação Judicial 

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Instituição reconhecida pelo TJ

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(Módulo Teórico - curso presencial)

Dias. CURSO ADIADO 

Horários: 

Sextas: 12 às 21 horas

Sábados: 09 às 18 horas

Domingos: 08:30 às 12:30 horas

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Inscrições pelo e-mail cursosindic@gmail.com 

informações:

(31) 993097515 Cláudia Valadares - Coordenação

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Ana Carolina Ramos Jorge

Formada em Direito pela UFMG, é Instrutora de Conciliação e Mediação certificada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Ministra cursos de formação em Conciliação na Justiça Federal desde 2002. Atua como Mediadora voluntária no TJMG.

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Terezinha de Oliveira Lima Rocha

Psicóloga com especialização em Violência doméstica pela Universidade de São Paulo - USP. Titulada mediadora pelo Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB). Capacitada como instrutora em Mediação pelo Conselho Nacional de Justiça.  Atua como mediadora judicial de conflitos e instrutora nos cursos de Conciliação e Mediação no TJMG.

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Fátima Salomé Barreto Garcia

Assistente Social (PUC-MG), pós-graduada em Administração e Planejamento de Projetos Sociais pela CESGRANRIO. Titulada mediadora pelo Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB). Certificada  como instrutora de formação de mediadores e conciliadores pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação - ENAM.  Atua como mediadora judicial de conflitos desde 2007. Coordena o estágio supervisionado de mediadores e conciliadores e mediadores do CEJUSC/BH.  Instrutora nos cursos de Conciliação e Mediação no TJMG.

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Carga horária: aulas teóricas: 40 horas

                           

Investimento (apenas módulo teórico):  R$ 1.350,00
(Hum mil trezentos e cinquenta reais)*

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Curso certificado pelo TJMG.

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• MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – MÓDULO TEÓRICO - CURSO PRESENCIAL

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• Em razão do credenciamento junto ao TJMG, este curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e, portanto, utilizaremos como referência durante todo o curso o material pedagógico do CNJ (slides, vídeos e Manual de Mediação Judicial).
   

• CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO OFERECIDO PELO INDIC -

  MÓDULO TEÓRICO – FORMATO PRESENCIAL
   

  Para ser Conciliador e Mediador Judicial é necessária a realização, em órgãos do Poder Judiciário ou em instituições credenciadas, do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação, de no mínimo 100 horas, contemplando dois módulos: o Módulo Teórico, de 40 (quarenta) horas, e o Módulo Prático, de 60 (sessenta) horas. O Módulo Teórico do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação oferecido pelo INDIC tem

  duas fases e será realizado com no máximo 8 (oito) alunos por instrutor, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
   

• O módulo teórico tem duração 40 horas. Os conteúdos e as atividades de aprendizagem estão organizados em temas, de forma a favorecer a aprendizagem.
  As aulas são oferecidas em Belo Horizonte, no INDIC, localizado na Av. Afonso Pena, 3355, salas 207 e 208. Para receber o certificado do Módulo Teórico, é necessária a frequência de 100% no curso e de entrega de Relatório.  Para que seja considerado entregue o Relatório, será necessária a realização de todas as atividades avaliativas.
   

• INVESTIMENTO

  O investimento para a realização do Módulo Teórico do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação oferecido pelo INDIC é de R$ 1.350,00 (Hum mil trezentos e cinquenta reais) e contempla as aulas presenciais, que ocorrerão em Belo Horizonte, na Av. Afonso Pena, 3355, salas 207 e 208. Contempla, ainda, a supervisão ao longo do curso e o acompanhamento das atividades e análise do Relatório (Estudo Dirigido), bem como a expedição do certificado. 

• OBJETIVO DO MÓDULO TEÓRICO DO CURSO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

  Conforme Regulamento para os Cursos de Formação de Instrutores em Mediação Judicial disponível

  em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/847a89592c19430c1133f2cb0397726a.pdf

  Anexo I, item 1.4 da Resolução CNJ n. 125/2010 atualizada com as Emendas n. 1/2013 e 2/2016
   

• Este curso (Módulo Teórico) tem o objetivo de oferecer formação teórica àqueles interessados em atuar:

  a) no Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como Mediadores

  Judiciais, se graduados há pelo menos dois anos em curso de ensino superior reconhecido, ou Conciliadores Judiciais, se não forem bacharéis;

  b) fora do Poder Judiciário, como Mediadores e/ou Conciliadores Extrajudiciais, independente

  de graduação em curso de ensino superior.

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  Depois de realizar o curso (Módulo Teórico) você será capaz de:

  - Compreender a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos do Poder Judiciário

  brasileiro, seus fundamentos, as atribuições e objetivos de cada órgão responsável pela

  implantação dessa política.

  - Compreender o conflito e seu desenvolvimento, bem como conhecer as diferentes formas de abordá-lo.

  - Compreender as dinâmicas relacionais competitivas e cooperativas e suas consequências.

  - Conhecer os diferentes tipos de negociação, seus conceitos e suas técnicas essenciais.

  - Compreender o que é mediação de conflitos, seus objetivos, agentes e procedimento.

  - Compreender a atuação do mediador judicial e a importância de sua formação, do uso das técnicas, identificar as diversas competências esperadas nessa atuação, bem como os indicadores de qualidade dos programas de mediação judicial.
   

• Conteúdo programático:
  
  a) Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Legislação brasileira.Projetos de lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ 125/2010. Novo Código de Processo Civil, Lei de Mediação.
   

• Lei de Mediação – Lei n. 13.140, de 26.06.2015, arts. 11 e 12.

   Lei de Mediação – Lei n. 13.140, de 26.06.2015, art. 9º.

   Nos termos da Resolução CNJ n. 125/2010 atualizada com as Emendas n. 1/2013 e 2/2016.

• b) A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos Objetivos: acesso à justiça,mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação -CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cejusc. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

• c) Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos Panorama nacional e internacional.

  Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de

  disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.

  d) Teoria da Comunicação/Teoria dos Jogos Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e

  não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do

  interrelacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas

  conceituais da autocomposição.

  e) Moderna Teoria do Conflito Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

  f) Negociação Conceito: Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de

  negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em

  interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa

  para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de

  estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

  g) Conciliação Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas

  (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento,

  produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).

  Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação

  (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo:

  requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da

  sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes,

  criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

  h) Mediação Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial,

  prévia e incidental; Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração

  inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do

  acordo). Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas

  implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das

  questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

  i) Áreas de utilização da conciliação/mediação Empresarial, familiar, civil (consumeirista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.
   

       Mais informações: cursosindic@gmail.com

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