ISSQN nos Serviços Cartorais

Dra. Letícia Franco Maculan Assumpção



Objetivo: Após a declaração de constitucionalidade da Lei Complementar nº 116/2003 pelo STF, no julgamento da ADI 3089, os Municípios começaram a cobrar o ISSQN de notários e registradores. Tal cobrança, no entanto, envolve a discussão de diversas questões que não devem ficar sem resposta. Pretende o curso propiciar uma análise mais detalhada sobre tais questões, apresentando a mais recente jurisprudência sobre o tema e sugerindo a notários e registradores algumas medidas que visam a garantir a sobrevivência e a dignidade do exercício da função notarial e de registro.

Público-alvo: notários, registradores e seus prepostos.

Carga horária: 8 horas/aula

Vagas limitadas a 30 participantes por turma

Informações: cursosindic@gmail.com

ou pelo telefone: (31) 3586-8886